Direito do Consumidor

A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foram criados diversos órgãos administrativos de defesa do consumidor e o judiciário brasileiro passou a intervir de forma mais intensa nas relações de consumo.

Para suprir essa demanda, nossa equipe de direito do consumidor especializou-se nos litígios mais complexos que envolvem a defesa de fornecedores por responsabilidade civil ou por vício, ou pelo fato do produto, ou pelo serviço. O trabalho desenvolvido leva em consideração as peculiaridades do negócio de cada cliente.

O direito do consumidor brasileiro estabelece diversas regras que põem o consumidor em situação privilegiada, tais como:

• Responsabilização objetiva do fornecedor (i.e., que prescinde da demonstração de culpa);

• Instituição de novos métodos favoráveis ao consumidor de interpretação de contratos de consumo;

• Prevenção de diversos mecanismos que facilitam a defesa processual do consumidor, como a possibilidade de inversão do ônus da prova e a tutela coletiva de consumidores.

Espinela, Graça & Belmonte representa grandes empresas nacionais e multinacionais em processos judiciais de alta complexidade, movidos tanto por consumidores quanto por entes coletivos, em ações civis públicas ou demandas individuais. O escritório também atua ativamente no interesse de seus clientes em processos administrativos e em negociações com autoridades públicas de defesa do consumidor, como os Procons municipais e estaduais, Ministérios Públicos estaduais e federais, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Atuação

Contato +55 11 3073-0301   

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