Direito Administrativo

A equipe de Direito Administrativo de Espinela, Graça & Belmonte tem amplo conhecimento da legislação federal e regional, e é capaz de prestar serviços com excelência e agilidade. Em Brasília, o escritório desempenha papel importante em assuntos que envolvem os órgãos da administração direta, entidades autárquicas e agências reguladoras (em especial, ANVISA, ANTT, ANAC, ANTAQ e ANEEL), empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.

Um dos mais importantes diferenciais do escritório Espinela, Graça & Belmonte é a capacidade da equipe em atender ao cliente em todas as suas necessidades. Nos procedimentos de compra, contamos com advogados especializados em prestar suporte em todas as etapas do processo de licitação e contratos, seja na análise de editais, assessoria em esclarecimentos relativos à contratação e impugnações, elaboração das propostas e acompanhamento do julgamento das mesmas, seja na defesa dos seus interesses em sede de processos administrativos e judiciais relacionadas à contratação, com reconhecida atuação em processos que tramitem nos Tribunais de Contas.

A prática da área de Direito Administrativo engloba:

• Consultoria e auditorias legais;

• Atuação em processos administrativos e judiciais;

• Assessoria em licitações e contratações administrativas, incluindo PPP, concessões, permissões e autorizações;

• Atuação em processos de prestação de contas, tomada de contas e demais procedimentos perante os Tribunais de Contas;Estruturação de operações societárias em razão de aspectos regulatórios;

• Elaboração e negociação de cláusulas de cunho regulatório para contratos;

• Assessoria em audiências públicas e consultas públicas;

• Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes;

Atuação

Contato +55 11 3073-0301   

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